Direito Administrativo (Servidor Público)
- Ampla vivência em demandas individuais e coletivas;
- Acompanhamento periódico de precedentes relevantes;
- Acompanhamento das principais ações coletivas e ações civis públicas em curso no âmbito da Justiça Federal.
Atuação
Ações Contrárias à Fazenda Pública
O conceito de Fazenda Pública engloba entidades federativas; órgãos públicos com capacidade processual especial; autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e executivas; empresas estatais e etc.
Gratificação de Desempenho
O termo “desempenho” que caracteriza esta espécie de gratificação mostra que ela fora criada baseada na produtividade e eficiência do servidor público por um serviço prestado.
Paridade
A paridade consiste na extensão aos proventos de aposentadoria de todos os reajustes concedidos aos servidores ativos.
• RPV e Precatórios Cancelados
• Valores devolvidos ao Tesouro Nacional.