Advocacia Especializada

ESCRITÓRIO QUE CONTA COM PROFISSIONAIS COM AMPLA VIVÊNCIA EM LITÍGIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

O Escritório

Agilidade, Comprometimento e Eficiência: três competências que marcam o nosso DNA. A expertise em áreas específicas do Direito nos permite oferecer soluções criativas às demandas de nossos clientes. Desde que ingressamos no mercado, a multidisciplinaridade é uma marca da nossa atuação, o que nos levou a desenvolver um conhecimento profundo do setor público.

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Direito Administrativo (Servidor Público)

Ações Contrárias à Fazenda Pública

O conceito de Fazenda Pública engloba entidades federativas; órgãos públicos com capacidade processual especial; autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e executivas; empresas estatais e etc.

Gratificação de Desempenho​

O termo “desempenho” que caracteriza esta espécie de gratificação mostra que ela fora criada baseada na produtividade e eficiência do servidor público por um serviço prestado.

Paridade

A paridade consiste na extensão aos proventos de aposentadoria de todos os reajustes concedidos aos servidores ativos.
• RPV e Precatórios Cancelados
• Valores devolvidos ao Tesouro Nacional.

Blog

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